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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:10
Habeas Corpus. writ substitutivo de recurso ordinário. Homicídio.
Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 11:46
Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Cobrança Vexatória.
Sócio da empresa ré que se dirigiu até o emprego da autora para, em tom de voz alterado, exigir o pagamento do débito. Verossimilhança das alegações verificadas por meio da prova testemunhal produzida. Princípio do livre convencimento motivado.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Maio de 2019 - 15:20
Justiça Restaurativa: conceito em definição
da abordagem das demais formas de resolução de conflito mais conhecidas e utilizadas pela justiça: Justiça Retributiva e Justiça Distributiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2015 - 14:40
Professor. Jornada de Trabalho. Invalidade
https://juridmais.com.br/justica-do-trabalho--processamento-de-recursos--altera-a-clt-1 Cláusula
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 14:37
Esferas da justiça e igualdade complexa
objeto, a justiça distributiva como sendo aquela que se refere aos bens distribuídos dentro de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2011 - 12:05
Responsabilidade civil. Indenização por danos moral e material.
Movimentação ilegal de conta bancária, ocasionando saldo negativo em desfavor do correntista. Inexplicável invasão do sistema eletrônico da instituição financeira. Culpa exclusiva do correntista não demonstrada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:14
Recurso criminal - Crimes contra a ordem tributária.
Decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva - Agentes que responderam ao processo, comparecendo aos chamados do juízo - motivo que objetivava a garantia de aplicação da lei penal, portanto, ausente.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 01:00
Tributário. INCRA. Contribuição. Natureza. Compensação. Impossibilidade. Artigo 66, parágrafo primeiro da Lei nº 8.383/91.
Tributário - INCRA - Contribuição - Artigo 66, parágrafo primeiro da Lei nº 8.383/91.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Devolução de cheques emitidos sem provisão de fundos. Prejuízo do beneficiário. Ajuizamento da demanda em face do sacado. Sentença que extingue o feito por ilegitimidade passiva ad causam.
Insurgência do vencido. Reforma da decisão. Aplicação do CDC (Arts. 2º, 17 E 29). Exegese do conceito de consumidor equiparado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Interposição pelo Ministério Público contra decisão que rejeitou a denúncia.
Crimes contra a ordem tributária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Código de Defesa do Consumidor. Propaganda enganosa. Decadência.
Correção monetária. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de indenização. Danos morais e estéticos. Administração pública. Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco administrativo.
Cuida-se de ação de indenização por danos morais e estéticos ajuizada por Joaci Silva de Lima em face do Estado de Santa Catarina.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos materiais. Acidente de trânsito. Veículo conduzido por servidor público.
Edson Glienke ajuizou ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente automobilístico contra o Município de São Miguel do Oeste.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 08:41
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Município.
Autorização para utilização de túmulos aparentemente abandonados para outros sepultamentos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Estado. Responsabilidade objetiva. Policiais militares. Atuação arbitrária e ilegal.
Luiz Carlos Silvino Costa ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra o Estado de Santa Catarina.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Julho de 2004 - 01:00
Ação de Indenização - Responsabilidade Civil - Menor que Morre Soterrado em Decorrência de Obra Pública
Responsabilidade objetiva e solidária da administração indireta contratante e da empresa contratada.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00